Direito da Imigração e Nacionalidade – Prática e Enquadramento Legal

No próximo dia 12 de julho, das 9h às 13h, terá lugar no Legal Lab uma formação jurídica intensiva e totalmente prática, dedicada ao tema:

“Entrada, Legalização e Nacionalidade de Cidadãos Estrangeiros em Portugal”

Durante esta manhã de trabalho, serão abordados, de forma objetiva e aplicada, os principais temas relacionados com a mobilidade internacional e a regularização jurídica de imigrantes em Portugal, nomeadamente:

• Quais os tipos de vistos existentes e respetivos requisitos legais;

• Como se protocola corretamente um pedido de visto junto das autoridades competentes;

• Procedimentos de legalização de cidadãos estrangeiros em situação irregular em território nacional;

• Atribuição, aquisição e naturalização da nacionalidade portuguesa – tipos, condições e tramitação;

• Resolução de casos práticos com base em situações reais e comuns no exercício profissional.

Público-alvo

Esta formação destina-se a:

• Advogados e solicitadores;

• Profissionais que trabalham com imigrantes, designadamente em instituições públicas ou privadas;

• Técnicos e responsáveis de recursos humanos de empresas que recrutam cidadãos estrangeiros;

• Empresários com equipas internacionais ou que pretendam atrair talento estrangeiro para Portugal.

Porque deve inscrever-se

O objetivo desta formação é permitir que os participantes saiam da sessão com capacidade prática para tratar, com segurança e eficácia, processos reais que já enfrentam no dia a dia.

Após esta manhã de formação, saberá:

• Como orientar um cidadão estrangeiro que pretenda entrar legalmente em Portugal para estudar, trabalhar ou investir;

• Como regularizar a situação de quem já se encontra em território nacional sem título válido;

• Como instruir corretamente processos de nacionalidade portuguesa, evitando erros comuns e atrasos desnecessários;

Inscrições abertas.