Direito do Consumidor: qual a diferença entre propaganda enganosa e abusiva?

Entender sobre propaganda enganosa e abusiva é fundamental para consumidores e empreendedores. Como consumidor, você se protege de prejuízos financeiros, evita cair em promessas falsas e faz escolhas mais conscientes, apoiando um mercado ético. Já como empreendedor, conhecer as leis evita problemas legais, como multas e processos, e fortalece a reputação da sua marca, gerando confiança e fidelização dos clientes. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor proíbe essas práticas, garantindo mais transparência no mercado. Para quem dese...