Direito Imobiliário de Registro de Imóveis

Direito Imobiliário de Registro de Imóveis: O Guia Definitivo da Regularização à Gestão Patrimonial" é um livro técnico e prático de cariz jurídico e operacional, escrito por Wanderson Dias. A obra tem como foco central desmistificar e detalhar o funcionamento do Sistema Registral Brasileiro , servindo como uma espécie de manual prático para advogados, engenheiros, investidores e demais profissionais do mercado imobiliário. Abaixo apresenta-se uma descrição detalhada da estrutura e dos eixos temáticos abordados ao longo dos seus 32 capítulos:1. Estrutura Geral do Documento O livro é composto por 120 páginas estruturadas de forma didática com conceitos doutrinários, notas técnicas, dicas práticas de especialistas, regras de ouro e referências diretas à legislação brasileira vigente. 2. Principais Eixos Temáticos Fundamentos e Evolução Histórica (Capítulos 1 e 2):

O autor contextualiza o Direito Imobiliário moderno como uma intersecção viva entre o Direito Civil, Constitucional e Administrativo , explicando a transição da propriedade como direito absoluto para o conceito atual condicionado à sua função social (conforme a Constituição de 1988). Aborda também a evolução histórica do Brasil desde as Sesmarias coloniais , passando pela histórica Lei de Terras de 1850 e pela Lei de 1864, até a consolidação do sistema moderno. O Sistema Registral Brasileiro e a Lei 6.015/73 (Capítulos 3 ao 6):

Explica o funcionamento prático da Lei de Registros Públicos , detalhando a grande revolução que foi a mudança do antigo sistema de Transcrições (focado nas pessoas) para o sistema de Matrículas baseado no Fólio Real (onde o imóvel é o centro e tem uma "ficha única"). Descreve ainda os livros obrigatórios da serventia (como o Livro 1 de Protocolo e o Livro 2 de Registro Geral) , a função e responsabilidade civil e penal do Oficial Registrador (agente dotado de Fé Pública) e a força constitutiva do registro no Brasil ("Quem não registra, não é dono").