Direito Penal Econômico

Atualmente, em um contexto cada vez maior de globalização e expansão econômica, a esfera penal passou a contar, também, com o estudo do Direito Penal Econômico, que tem papel decisivo na determinação do arcabouço socioeconômico global. Desse modo, se torna essencial o estudo e compreensão dos conceitos do DPE, bem como suas características e evolução.

O Direito Econômico se revela como corolário indispensável da constituição do Estado pós-liberal, de modo que a presente disciplina busca aprimorar os conceitos do DPE, demonstrando quais são as normas que buscam sancionar, com penas que lhe são próprias, as condutas ilícitas no âmbito das relações econômicas.