Direito penal previdenciários para o concurso do INSS

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Material didático desenvolvido para quem está se preparando para o concurso do INSS 2026, com foco no estudo dos principais aspectos do Direito Penal relacionados à Previdência Social.

A apostila aborda temas como apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, falsidade documental, estelionato previdenciário, crimes funcionais e sigilo, além de legislação, jurisprudência, súmulas e entendimentos relevantes para a preparação.

O conteúdo inclui resumos, quadros comparativos, atualizações de 2026, questões no estilo Cebraspe, gabaritos comentados e revisão final, facilitando a compreensão e a fixação dos assuntos.

Conteúdo exclusivamente educacional, destinado ao estudo jurídico e à preparação para concursos públicos.

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