Direito Processual Civil para Provas e Concursos
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Utilizando o método de priorização de temas, a matéria é sintetizada, cuidando somente o que cai nas provas.
O Novo Código de Processo Civil iniciou sua tramitação em 01 de outubro de 2009, data da assinatura do ato que criou comissão para elaborar o anteprojeto de lei de um novo Código de Processo Civil, restando por aprovado o texto final do PL 166/10 pelo Senado em 17/12/14, trazendo inovações, tudo no sentido de aperfeiçoamento do sistema processual civil, buscando celeridade e efetividade.
Resultou na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015.
Antes mesmo de sua entrada em vigor, tivemos o advento da Lei n. 13.256, de 04 de fevereiro de 2016, alterando o texto do Novo CPC de 2015, especialmente no que se refere à admissibilidade de Recursos para o STF e o STJ.
