Direitos da criança autista - Benefícios, laudos e inclusão

Você sabe quais são os direitos da criança autista garantidos por lei no Brasil? Neste e-book explicamos de forma clara e prática tudo sobre os benefícios, laudos, inclusão escolar e as garantias legais que a família deve conhecer para defender os direitos da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Aprenda sobre:

📋 Laudo e Diagnóstico: A importância do laudo médico e como ele é a chave para acessar todos os direitos.

💰 Benefícios Financeiros: Como solicitar o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), isenção de impostos na compra de veículo e muito mais.

🏫 Inclusão Escolar: O direito à educação inclusiva, mediador escolar (cuidador), PEI (Plano de Ensino Individualizado) e adaptações curriculares.

⚖️ Direitos Legais: A Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Este guia é essencial para pais, mães, cuidadores e familiares que buscam garantir qualidade de vida, suporte e dignidade para suas crianças. Leia este e-book para aprender a como exigir esses direitos na prática e onde buscar ajuda em caso de negativa.

Lembre-se: Conhecer a lei é o primeiro passo para fazer valer os direitos do seu filho(a). A informação transforma!