DIREITOS DA PESSOA COM FISSURA LABIOPALATINA - Da lacuna jurídica à cidadania plena

Direitos da Pessoa com Fissura Labiopalatina: Da lacuna jurídica à cidadania plena apresenta uma análise inovadora sobre a realidade jurídica e social das pessoas com fissura labiopalatina no Brasil. Com base na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e em pesquisa empírica realizada com 425 participantes, a obra demonstra que essa condição gera barreiras concretas de acesso à saúde, educação, trabalho e participação social, embora ainda não seja reconhecida de fo...