Direitos do Inquilino: reajuste, caução, saída e despejo

Aviso: material educativo e independente. Não é consultoria jurídica, contábil ou financeira individual, não promete renda, benefício ou resultado e não tem vínculo com órgãos públicos ou marcas citadas.

Quanto o aluguel pode subir? A imobiliária pode cobrar essa taxa? Como sair do imóvel sem pagar multa a mais e receber a caução de volta? Este guia explica o que a Lei do Inquilinato diz, do lado de quem aluga, e organiza contas, prazos e cartas. Material informativo, sem promessa de resultado.

O que vem dentro:

- Contrato por dentro: cláusulas que valem e cláusulas nulas, com os artigos da Lei 8.245/1991

- Garantias: caução de no máximo três meses em poupança, fiança, seguro-fiança; só uma modalidade

- Quem paga o quê: aluguel, condomínio ordinário e extraordinário, IPTU, seguro e taxas

- Reajuste do aluguel: periodicidade mínima de um ano, a conta do índice e o que fazer se for cobrado a mais

- Defeitos, reparos e benfeitorias; visitas e privacidade

- Venda do imóvel: preferência de compra e o prazo de 90 dias do comprador

- Saída: multa proporcional, aviso de 30 dias, vistoria de saída e devolução da caução

- Despejo: purgação da mora em 15 dias, liminar e o que o locador não pode fazer

- 8 modelos de carta e checklists

- Planilha em Excel com reajuste, multa de saída, custo da moradia, vistoria, prazos e recibos

Este guia é para o inquilino. Para o proprietário, veja o guia Aluguel 2027.

Formato: PDF de 18 páginas + planilha .xlsx. Acesso imediato. Atualizado em 03/10/2026 (v1.0). Garantia de 7 dias.