DIREITOS FUNDAMENTAIS E SISTEMA PENAL -AUTOR MARIANA MENDONÇA MAURENTE

Português

DATA DA PUBLICAÇÃO 18/01/2026

AUTOR MARIANA MENDONÇA MAURENTE

A primeira parte do iivro busca realizar uma breve explanação acerca dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Este será uma análise da evolução histórica e conceitual dos direitos fundamentais; em que serão expostos os conceitos, dimensões e multifuncionalidade dos direitos fundamentais para, na sequência, passar-se a tecer alguns comentários quanto aos direitos sociais, sob a ótica de sua fundamentalidade.

A segunda parte da obra tem por objetivo apresentar e identificar a atual situação do sistema prisional brasileiro apresentando seus problemas, relacionando-os com o princípio da dignidade da pessoa humana. A sua desestruturação acaba mostrando o descaso da prevenção e da reabilitação do detento pelas autoridade do país.

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