DIREITOS HUMANOS E SISTEMA PENAL - AUTOR / TIAGO GOULART ODORIZZI

DATA DA PUBLICAÇÃO - 18/03/2026

CÓDIGO DO LIVRO - 7408153

AUTOR / TIAGO GOULART ODORIZZI

Soa crucial informar que a Constituição Federal dispõe claramente a responsabilidade do Estado perante os cidadãos, lhes garantindo direitos e deveres fundamentais, que abrangem também a população que ingressa no Sistema Prisional. A Lei de Execução Penal (LEP), é tida como uma das mais avançadas no mundo, no entanto há uma contravenção entre a Lei e efetiva aplicabilidade pelos estabelecimentos prisionais, onde verifica-se um alto número de reincidência.