Do Orçamento à Inovação: Tecnologia a Serviço da Eficiência
O abismo entre o direito escrito e a capacidade operacional dos municípios brasileiros é o maior desafio da gestão pública atual. Se você é servidor, prefeito, procurador ou controlador, sabe que a pressão é constante: recursos escassos, obrigações crescentes e fiscalização implacável dos órgãos de controle.
Escrito por Thiago Primo, profissional com experiência prática na administração pública municipal, este e-book é o guia estratégico para modernizar sua gestão com segurança jurídica. Não se trata de um tratado acadêmico, mas de um marco analítico focado em quem atua na ponta da administração, enfrentando decisões difíceis sob pressão.
O que você vai aprender:
• Proteção do Agente Público: Domine a aplicação do Art. 28 da LINDB para agir com segurança e fundamentação contra o "Direito Administrativo do Medo".
• Nova Lei de Licitações (14.133/2021): Entenda as ferramentas centrais como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a Matriz de Riscos e a Pesquisa de Preços sob a ótica da jurisprudência do TCU.
• Inovação e Governo Digital: Como implementar a digitalização e a LGPD em municípios pequenos utilizando plataformas gratuitas e consórcios intermunicipais.
• Controle por Inteligência Artificial: Saiba como operam os sistemas automatizados de fiscalização (ALICE, MONICA e SOFIA) e como preparar sua documentação para auditorias censitárias.
• Desafios Fiscais e Reforma: Antecipe-se aos impactos da Reforma Tributária e entenda os limites da LRF e da LC 178/2021.
Para quem é este livro?
É a obra indispensável para Prefeitos, Secretários, Procuradores, Controladores, Pregoeiros e servidores que buscam a eficiência constitucional sem comprometer sua segurança pessoal.
Transforme a escassez em resultados reais. Este guia foca na "geografia invisível" dos municípios brasileiros, oferecendo soluções para quem sustenta os direitos constitucionais com recursos limitados.
Este material está atualizado com a jurisprudência e legislação vigentes em 2026.
