Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência

Compilação das principais leis brasileiras sobre o regime jurídico especial para a proteção de pessoas portadoras de deficiência. A obra possui um enfoque especial para a legislação estadual do Maranhão e, no âmbito municipal, para a cidade de São Luís.

Breves comentários buscam esclarecer pontos obscuros ao leitor, permitindo um maior esclarecimento quanto ao conteúdo das leis.

Uma obra de Fábio Magalhães Pinto