E-BOOK LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - Concurso CPRH 2025 | Vol. 1

Português

Esta apostila foi desenvolvida com base no edital nº 01/2025 do Concurso Público Unificado de Pernambuco.

A legislação tratada aqui faz parte do conteúdo específico: noções de legislação ambiental, do cargo de Assistente em Gestão Ambiental (Especialidade: Assistente

Administrativo) do órgão AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO

AMBIENTE – CPRH.

Neste Volume 1, está sendo abordado as seguintes legislações:

O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988.

Lei nº 6.938/1981. (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA).

Lei Complementar nº 140/2011 (Cooperação

entre os entes governamentais quanto às

competências administrativas relacionadas ao

meio ambiente) e a

Lei nº 15.190/2025 (Lei geral de Licenciamento Ambiental.

Cada legislação foi atualizada e apresentada na sua forma integral, mas cada conteúdo foi subdividido possibilitando a inclusão de uma lista de exercícios ao final de cada parte bem como e de muitos mapas mentais permitindo melhor fixação do conteúdo.

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