E-book sobre Orçamento Público no Brasil: Fundamentos, Estrutura e Participação Cidadão
E-book sobre Orçamento Público no Brasil: Fundamentos, Estrutura e Participação Cidadão
O orçamento público desempenha um papel central na gestão do Estado moderno, funcionando como um instrumento essencial de planejamento, controle e transparência na utilização dos recursos públicos. Muito mais do que uma simples previsão contábil, ele expressa as prioridades governamentais e os compromissos sociais de uma administração. Por meio do orçamento, o Estado estima as receitas que espera arrecadar e fixa as despesas que pretende realizar, vinculando essas projeções às políticas públicas definidas para cada exercício financeiro.
No contexto brasileiro, o orçamento público possui base constitucional e legal robusta. Sua elaboração, aprovação e execução obedecem a um conjunto de normas previstas na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Esse arcabouço legal confere ao orçamento uma natureza formal, temporária e autorizativa, embora com traços impositivos a partir de recentes emendas constitucionais.
Este eBook tem como objetivo apresentar de forma didática e acessível os principais conceitos, instrumentos, princípios e mecanismos relacionados ao orçamento público no Brasil, possibilitando que estudantes, servidores, cidadãos e demais interessados compreendam sua relevância e saibam como participar efetivamente do processo orçamentário.
