EDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO - AUTOR / ANDERSON CUNHA DA ROSA

DATA DA PUBLICAÇÃO - 29/04/2026

CÓDIGO DO LIVRO - 7753633

AUTOR / ANDERSON CUNHA DA ROSA

A Constituição Federal prevê expressamente a responsabilidade do Estado perante todos os cidadãos, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais, abrangendo também a população que ingressa no Sistema Penitenciário. Com tudo isso garantindo ao detento a volta ao convívio da sociedade. No entanto a Lei de Execução Penal Brasileira (LEP) é considerada uma das mais avançadas do mundo, porém no meio de contravenção entre a Lei e a sua efetiva aplicabilidade pelos estabelecimentos penais.