Educação Escolar & Legislação
O conhecimento das bases legais da Educação nacional é condição essencial para que o profissional atue com eficiência e segurança.
São inúmeros os marcos legais da Educação, a começar pela Constituição Federal, passando pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pelos atos do Conselho Nacional da Educação, dentre muitos outros que disciplinam a Educação Escolar Pública Brasileira.
Essa legislação educacional no Brasil está estruturada, basicamente, a partir de 3 (três) Pilares:
Organização da Educação Escolar: direitos e deveres da população (alunos e familiares) e do poder público com relação ao Direito fundamental à Educação.
Fontes de Financiamento da Educação Básica Pública: recursos financeiros destinados ao custeio e garantia do direito à Educação pública e gratuita.
Valorização dos Profissionais da Educação: preservação de direitos, incentivos remuneratórios e condições de trabalho que favoreçam o processo educativo, a dignidade profissional e pessoal dos profissionais.
No entanto, mais importante que conhecer a legislação, é saber colocá-la em prática em favor da valorização do profissional da educação e melhoria da qualidade do ensino.
Observe que todas as situações que ocorrem no ambiente escolar e no Sistema de Ensino como um todo, com relação aos direitos e deveres dos professores e demais profissionais, normas regimentais, processos de atribuição de classes e aulas, remoção, organização das jornadas de trabalho dos professores de acordo com a lei, piso salarial, FUNDEB e salário-educação, obrigações do poder público no tocante à oferta do serviço educacional, envolve o conhecimento e prática da legislação educacional, que é de observância obrigatória!
E saber aplicar essa legislação pode trazer muito mais segurança e eficiência na atuação do profissional, assim como proporcionar um desenvolvimento na carreira mais célere e com a devida valorização de toda a categoria.
