Educação não é consumo

NÃO CONCESSÃO, NEM BEM DE CONSUMO,

NEM ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO

Dr. Roberto Geraldo de Paiva Dornas

Presidente da Confederação Nacional dos

Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)

São comuns trabalhos, pronunciamentos, atuação, ação e até livros de quem lê e examina uma única lei sem relacioná-la ao contexto geral e ao todo do ordenamento jurídico. Não é difícil a tarefa, como entendimento e leitura ipsis litteris de seus dispositivos normativos.

Não é o que faz Ricardo Furtado. Ao tratar nesta obra da educação, do Código de Defesa do Consumidor e do atendimento ao portador de necessidade especial, ele faz completo estudo e imersão na filosofia, doutrina e princípios constitucionais e universais que regem as políticas públicas, direitos e deveres do cidadão e da sociedade organizada na persecução do bem comum.

Não se trata de obra para simples leitura, busca rápida de informação ou só exame do texto de uma única e isolada lei.

“Educação, Consumo e Direitos Humanos” não é apenas um guia ou um livro, mas uma obra para ser estudada, meditada, entendida e guardada para consulta, na procura de conhecimento e domínio sólido da matéria da educação, que não é produto de bem de consumo, não é concessão ou delegação ao ensino de livre iniciativa, como também não é obrigação da escola particular propiciar atendimento a quem essa escola não quer ou não tem condição de atender.

  • Detalhes

Autor

Idioma

Português

Público alvo

Escolas, professores, gestor educacional

Conheça melhor quem criou o conteúdo

Ricardo Furtado
6 Anos Hotmarter

O Dr. Ricardo Furtado possui larga experiência na assessoria jurídica, com mais de 32 anos, de instituições educacionais: é Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires – UBA; Pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro Universitário Oswaldo Aranha; Graduação em Direito pelo Centro Universitário Augusto Motta. Atualmente participa como membro: 1 – efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros nas comissões de Direito Constitucional e Tributário; 2 – na Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino como conselheiro; 3 – na Associação Comercial do Rio de Janeiro como conselheiro na comissão jurídico tributário; 4 – na Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá/RJ, como Diretor Jurídico; 5 – do Grupo de Direito Tributário do Rio de Janeiro; 6 – da Ricardo Furtado Advogados Associados como Diretor Presidente e, – 7 – Instituto Brasileiro de Estudos em Educação – IBEE, como Diretor Superintendente. Experiências nas áreas do Direito Privado e Público.

Neste ano de 2021, entrou em vigor, no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados. No sentido posto, é necessário que as escolas atentem, não só à adequação de suas rotinas nas determinações dessa lei, como também adequem seus documentos e seu contrato de custeio à nova realidade jurídica.

Pensando nessa assertiva, a Ricardo Furtado Sociedade de Advogados em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos em Educação – IBEE, vem anualmente apresentando o Manual de Gestão de Matrículas às escolas.

Esse Manual apresenta, por meio de seus documentos e contrato, uma rotina para que a escola estabeleça um Sistema de Matrículas a cada ano. Assim, além de apresentar modelos de documentos e contratos atualizados, o Manual fundamenta todos os instrumentos com base na legislação pertinente, disponibilizando informações claras para que as escolas possam construir uma relação com o usuário do serviço educacional de forma transparente, evitando riscos

Perguntas Frequentes

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