Como Obter o Atestado de Utilidade Pública em Goiânia

Curso Prático: Emissão de Atestado de Utilidade Pública no Âmbito da Assistência Social do Município de Goiânia

Este curso foi desenvolvido com o objetivo de capacitar trabalhadores das Organizações da Sociedade Civil (OSC's) para a emissão de atestados visando o reconhecimento de utilidade pública no âmbito da assistência social do Município.

O conteúdo programático inclui todos os modelos necessários para o requerimento junto à Superintendência de Assistência Social do Município de Goiânia. Além dos procedimentos básicos, o curso aborda detalhadamente o protocolo de processos administrativos e os trâmites recursais, conforme as disposições da Lei nº 9.861/2016, garantindo uma abordagem prática e objetiva para o atendimento das exigências legais.