Estadia: Direito à Indenização por Tempo de Espera

Guia prático e atualizado sobre o direito à indenização por estadia no transporte rodoviário de cargas.

Este ebook foi desenvolvido para caminhoneiros autônomos, transportadores, empresas de transporte e advogados que desejam entender, calcular e cobrar corretamente a indenização devida pelo tempo de espera em operações de carga e descarga.

No material, você aprenderá o que é estadia, qual é o prazo legal de tolerância, como calcular o valor devido com base na capacidade do veículo, quais documentos devem ser guardados, como formalizar a cobrança e quais cuidados tomar antes de ingressar com ação judicial.

O conteúdo aborda a Lei nº 11.442/2007, a Lei nº 13.103/2015, o prazo de 5 horas para carga e descarga, o prazo prescricional de 1 ano e orientações práticas para evitar prejuízos na cobrança.

Material indicado para quem atua no transporte rodoviário de cargas e quer transformar tempo parado em direito exigível.

Conteúdo jurídico informativo. A análise de cada caso concreto deve ser feita por advogado.