ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER -LEI 14.238/21

O Estatuto da Pessoa com Câncer é um importante instrumento de proteção, cidadania e garantia de direitos para pessoas diagnosticadas com câncer no Brasil. Instituído pela Lei Federal nº 14.238/2021, estabelece princípios e diretrizes voltados à promoção da dignidade humana, à igualdade, ao respeito e ao acesso à assistência integral à saúde.

Esta publicação apresenta o texto integral da legislação, buscando aproximar a população dos seus direitos e contribuir para que pacientes, familiares e cuidadores tenham mais conhecimento e autonomia durante a jornada de enfrentamento da doença.

Integrando o projeto Conhecer para Saber Direito, da jornalista, bacharela em Direito e especialista em Saúde Pública, Carluze Barper, a obra reafirma que o acesso à informação é essencial para o exercício da cidadania e para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a vida.