Estatuto da PJC/MT | Curso de Legislação Institucional – LC 407/2010 Atualizada 2026

**CURSO DE LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL – POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MATO GROSSO (PJC/MT)**

Prepare-se para concursos da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso com um curso dedicado ao Estatuto da PJC/MT, previsto na Lei Complementar nº 407/2010, considerando as atualizações legislativas até 2026.

Com o professor **Fernando Davoli Batista**, você aprenderá os principais dispositivos da legislação institucional, com explicações objetivas, exemplos práticos, quadros comparativos, dicas de memorização e atenção às principais pegadinhas de concursos públicos.

📚 **CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – 7 VIDEOAULAS**

✅ Aula 01 – Fundamentos e identidade institucional da PJC/MT

✅ Aula 02 – Estrutura organizacional e órgãos da Polícia Judiciária Civil

✅ Aula 03 – Carreiras policiais, ingresso e estágio probatório

✅ Aula 04 – Deveres funcionais, proibições e penalidades

✅ Aula 05 – Prescrição, afastamento preventivo e Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC)

✅ Aula 06 – Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

✅ Aula 07 – Recursos administrativos, prazos e revisão final

🎯 **DIFERENCIAIS DO CURSO**

• Legislação institucional com abordagem direcionada a concursos.

• Atenção às alterações legislativas de 2024, 2025 e 2026.

• Comparação entre o Estatuto especial da PJC e as normas gerais dos servidores públicos.

• Explicações de prazos, competências e penalidades.

• Questões de fixação e revisão dos pontos mais importantes.

📖 **BASE LEGAL**

Lei Complementar nº 407/2010 e alterações posteriores, com destaque para as Leis Complementares nº 803/2024, 804/2024, 831/2025 e 853/2026, além das normas gerais pertinentes.

👨‍🏫 **PROFESSOR**

Fernando Davoli Batista

🌐 **SAIBA MAIS**

fernandodavoli.com.br

Estude com estratégia, organização e foco na legislação vigente.

*Curso preparatório independente, destinado a fins educacionais.*

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