Estatuto dos Servidores do Município de Palmas–TO em Questões 2024
O estudo de legislações para concurso tem sido um desafio na vida de qualquer concurseiro. Estudar a "lei seca", como se diz no jargão dos estudantes, é um processo de memorização árduo e exige conhecimentos de técnicas de redação legislativa, direito administrativo, direito consitucional e, principalmente, um bom domínio de interpretação de textos. Além disso, é preciso ter uma ideia dos temas mais importantes e recorrentes em concursos.
Não é diferente com a Lei Complemantar n° 008 de 16 de novembro de 1999, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas.
Esse diploma legal trata de temas diversos como: a) aplicabilidade aos servidores públicos do município, incluindo os princípios básicos que regem a conduta e os deveres, b) institutos com implicação direta na vida do futuro servidor (provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição), c) direitos e vantagens dos servidores, conduta e regime disciplinar (incluso o procedimento disciplinar), e d) seguridade social do servidor.
A melhor abordagem para o seu estudo, pela nossa experiência em concursos públicos, é a resolução de uma bateria de questões cobrindo temas selecionados ao longo de toda lei.
Este trabalho foi fruto de um esforço para prover material didático a candidatos ao Concurso Público para provimento de cargos do quadro dos profissionais da área da saúde nível médio e nível superior da Prefeitura Municipal de Palmas/TO, regido pelo Edital n° 03/2024 de 12 de janeiro de 2024.
Você encontrará neste eBook 100 questões inéditas e uma compilação de questões já realizadas pela Banca organizadora do certame, a COPESE (Comissão de Processos Seletivos - UFT), bem como por outras bancas examinadoras.
Bons estudos!
Prof. Clênio Sobreira.
