Ética - Código profissional (Decreto 1171/1994) e Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis (Lei 8027/1990)

Este eBook é um guia completo sobre as principais legislações que regem a ética no serviço público, abordando com profundidade o Decreto 1171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil) e a Lei 8027/1990 (Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis da União). Ideal para servidores públicos, concurseiros e profissionais da área jurídica e educacional. Esse material traz explicações claras sobre os deveres, responsabilidades e vedações dos servidores públicos, além de discutir o papel fundamental da ética na administração pública.

O que você encontrará neste eBook:

Introdução ao Código de Ética e à Ética no Serviço Público: Conceitos fundamentais que explicam a importância da ética para a confiança pública e a integridade das instituições.

Decreto 1171/1994: Detalhamento das regras deontológicas, com foco nos deveres do servidor público, comissões de ética e as vedações impostas pelo decreto.

Lei 8027/1990: Análise aprofundada dos deveres dos servidores públicos civis, a definição de servidor público, as faltas administrativas e as penalidades aplicáveis.

Casos Práticos e Exemplos de Boas Práticas: Exemplos reais de aplicação dos princípios éticos em instituições públicas, destacando boas práticas que fortalecem a ética e a transparência.

Capacitação e Educação Continuada: A importância da capacitação dos servidores públicos para manter altos padrões éticos e garantir a eficácia e eficiência no serviço público.

Aprofunde-se nas legislações que garantem o funcionamento ético do serviço público e descubra como implementar boas práticas para uma gestão pública mais eficiente!