Eventos de SST para o eSocial

Elaboração de PGR, LTCAT, PCMSO, emissão de PPP e CAT (caso necessário).

Prazo para envio de documentos de SST ao eSocial inicia em janeiro de 2023

Apesar do eSocial para SST já estar em vigor, foram suspensas as multas e punições referentes à inadimplências durante o ano 2022, para que as empresas possam se adaptar à nova legislação. A partir de janeiro (2023), multas serão aplicadas para as empresas que não cumprirem com as obrigações.

O eSocial é onde se concentram as responsabilidades da legislação previdenciária, no que se refere a aposentadoria especial e benefícios garantidos pelo INSS ao trabalhador. Da mesma maneira que a contabilidade já vem cumprindo com os deveres das empresas com o eSocial, estas empresas terão também que informarem os dados de saúde e segurança do trabalho através do eventos de SST, especificamente os eventos S-2210, S-2220 e S-2240.

Por mais que as empresas já estejam habituadas com os eventos através da contabilidade, no âmbito da saúde e segurança do trabalho é totalmente diferente.

Confira a situação hipotética a seguir.

Um novo funcionário é admitido na empresa. Pelo devido processo de contratação, este funcionário realizou um ASO admissional e agora é regido pela CLT. A empresa precisa informar ao eSocial, através do evento S-2220, que este funcionário realizou o ASO admissional. Além disso, precisa informar também a quais agentes nocivos este funcionário está exposto em sua nova atividade, através do evento S-2240. O prazo para informar é até o dia 15 do mês seguinte à admissão, sujeito a possíveis multas caso ocorram inadimplências.

Note que na situação acima, apesar da contabilidade estar habituada a administrar os eventos contábeis, os eventos de SST são totalmente diferentes, pois se referem a agentes nocivos (riscos) e exames. Devido a essas questões, faz-se necessário a assessoria de clínicas e engenharias de SST.

As multas previstas podem chegar a mais de R$ 49.000,00.