Advogados, defensores públicos, estagiários de direito e demais profissionais da área jurídica que desejam aprimorar seus conhecimentos práticos na execução penal.

Canal Ciências Criminais

Execução Penal na Prática

Aula 1 - Execução penal e individualização da pena

Aula 2 - Finalidades da pena e a ressocialização do preso na LEP

Aula 3 - Natureza jurídica da execução penal e garantias processuais

Aula 4 - Da competência do Juiz da Execução Criminal Dos deveres do preso e das faltas disciplinares

Aula 5 - Dos deveres do preso e das faltas disciplinares

Aula 6 - Processo administrativo disciplinar (PAD) e audiência de justificação

Aula 7 - Falta grave e seus efeitos na execução da pena

Aula 8 - Sanções disciplinares

Aula 9 - Regime Disciplinar Diferenciado

Aula 10 - Processo de transferência aos presídios federais (Lei nº 11.671/2008)

Módulo 1 - Aspectos introdutórios e principiológicos

Aula 1 - Sistema progressivo de execução da pena

Aula 2 - Requisito objetivo para a progressão de regime para crimes praticados antes da Lei nº 13.96

Aula 3 - Requisito objetivo para a progressão de regime para crimes praticados após da Lei nº 13.964

Aula 4 - Requisito objetivo e aspectos de direito intertemporal

Aula 5 - Requisito subjetivo para a progressão de regime

Aula 6 - Condições para o regime aberto

Aula 7 - Falta de estabelecimento penal adequado

Aula 8 - Regressão de regime e regressão cautelar

Aula 9 - Efeitos da falta grave no cálculo da progressão de regime

Módulo 2 - Progressão de regime

Aula 1 - Requisitos objetivos

Aula 2 - Requisitos subjetivos

Aula 3 - Alterações trazidas pela Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime)

Aula 4 - Procedimento e condições do livramento condicional

Aula 5 - Revogação do livramento condicional: obrigatória e facultativa

Aula 6 - Efeitos da revogação do livramento condicional

Módulo 3 - Livramento condicional

Aula 1 - Unificação ou soma das penas

Aula 2 - Detração penal

Aula 3 - Remição da pena

Aula 4 - Permissão de saída, saída temporária e trabalho externo

Aula 5 - Monitoração eletrônica 

Aula 6 - Indulto e comutação da pena

Aula 7 - Pedido de novatio legis in mellius

Aula 8 - Requisitos da prisão domiciliar 

Aula 9 - Requisitos da prisão domiciliar

Aula 10 - Execução da pena de multa

Módulo 4 - Demais pedidos e institutos

Aula 1 - Execução das penas restritivas de direito

Aula 2 - Da suspensão condicional da pena

Aula 3 - Audiência admonitória

Aula 4 - A ocorrência de falta grave e o procedimento disciplinar (PAD)

Aula 5 - Conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade

Aula 6 - Conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos

Aula 7 - Revogação da suspensão condicional da pena: hipóteses e efeitos

Módulo 5 - Execução de penas alternativas

Aula 1 - Agravo em execução: aspectos gerais

Aula 2 - Agravo em execução: hipóteses de cabimento 

Aula 3 - Julgamento do agravo em execução nos Tribunais de Apelação

Aula 4 - Habeas corpus substitutivo de agravo em execução 

Aula 5 - Habeas corpus substitutivo de recursos especial e extraordinário

Módulo 6 - Fase recursal no PEC

Modelo 1 – Pedido de progressão de regime

Modelo 2 – Pedido de livramento condicional

Modelo 3 – Pedido de trabalho externo

Modelo 4 – Pedido de detração

Modelo 6 - Pedido de novatio legis in pejus

Modelo 5 – Pedido de remição da pena

Modelo 7 – Pedido de novatio legis in mellius

Modelo 8 – Agravo em execução interposição e razões

Modelo 9 – Pedido de prisão domiciliar humanitária

Modelo 10 – Modelo de habeas corpus pedindo prisão domiciliar humanitária

Modelos de petições

Módulo 1

Módulo 2

Módulo 3

Materiais de apoio

Execução Penal na Prática

Perguntas Frequentes

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