FILHOS DO CÁRCERE - AUTORA / MARIZETE SILVEIRA VOLTZ

DATA DA PUBLICAÇÃO - 29/04/2026

CÓDIGO DO LIVRO - 7678437

AUTORA / MARIZETE SILVEIRA VOLTZ

Com o presente livro pretende-se analisar o direito da criança diante do cumprimento de pena da mãe, tendo em vista a atual situação do sistema prisional gaúcho e a estrutura física dos estabelecimentos penais, locais estes, que não foram preparados para receber mulheres, tampouco crianças. A partir do estudo de dois casos práticos, o da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba e do Presídio Regional de Santa Maria, surge o dilema trazido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual direito deve ser aplicado nessa situação para que prevaleça o melhor interesse da criança: o direito à convivência familiar, respeito à integridade, dignidade e o não estabelecimento vexatório ou constrangedor?