Fiscalização ANS - Da NIP ao Processo Administrativo

Fiscalização ANS — Da NIP ao Processo Administrativo

Entenda o fluxo da fiscalização da ANS e aprenda a atuar com mais segurança em cada etapa, da reclamação do beneficiário à defesa no processo administrativo sancionador.

Nesta imersão prática de 9 horas, você conhecerá os principais procedimentos fiscalizatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com foco na prevenção de infrações, na redução de riscos regulatórios e na construção de estratégias de defesa administrativa.

O curso é voltado a profissionais de operadoras de planos de saúde, especialmente das áreas jurídica, regulação, ouvidoria, NIP, atendimento, compliance e gestão.

O que você vai aprender:

- NIP e fase pré-processual: tratamento das reclamações, respostas à ANS, documentação, reparação voluntária e eficaz (RVE) e prevenção de autuações.

- Apuração fiscalizatória: análise das demandas pela ANS, identificação de infrações e desdobramentos da fiscalização.

- Ações Planejadas de Fiscalização: IGR, modalidades APP, APF e APE, responsabilidades das operadoras e acompanhamento das determinações.

- Auto de infração: requisitos, enquadramento normativo, materialidade e identificação de vícios.

- Processo Administrativo Sancionador: defesa, produção de provas, decisões, recursos e estratégias processuais.

- Penalidades e dosimetria: critérios de aplicação de sanções, circunstâncias relevantes e teses defensivas.

Com abordagem objetiva, exemplos reais e análise de situações práticas, a imersão demonstra como a atuação integrada dos setores da operadora pode contribuir para prevenir irregularidades e fortalecer a defesa administrativa.

Informações do curso

- Datas: 7, 8 e 9 de dezembro de 2026

- Horário: 19h às 22h (Brasília)

- Formato: online, ao vivo, pelo Google Meet

- Carga horária: 9 horas

- Inclui: material de apoio, certificado de conclusão e acesso às gravações por 30 dias pela Hotmart.

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