Direito Constitucional e Administrativo para o CACD — Anki (atualizado em 2026)

São 1.137 flashcards distribuídos em sete módulos temáticos:

— DIREITO CONSTITUCIONAL —

I. Teoria do Direito e da Constituição — normas jurídicas, personalidade jurídica, constitucionalismo, classificações, poder constituinte e controle de constitucionalidade

II. Estado e Organização dos Poderes — elementos e formas de Estado, sistemas de governo, divisão de poderes e competências, processo legislativo

III. Direitos e Garantias Fundamentais — direitos individuais, sociais e políticos, nacionalidade e remédios constitucionais

— DIREITO ADMINISTRATIVO —

IV. Administração Pública e Atos — princípios, estrutura da Administração Federal, atos e processo administrativo

V. Licitações, Contratos e Responsabilidade — licitações e contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado

VI. Regime dos Servidores Públicos — Lei 8.112, improbidade, regime disciplinar e o Regime do Serviço Exterior (Lei 11.440/2006)

VII. Finanças Públicas — finanças e normas orçamentárias

Cada cartão traz, no cabeçalho, o módulo e o tema a que pertence, em um padrão visual desenhado sob medida: o Codex Legum. Tipografia serifada e uma paleta que distingue, pela cor, os módulos constitucionais dos administrativos.

A organização hierárquica permite estudar uma matéria inteira, um módulo ou apenas um tema. As tags acompanham a estrutura, facilitando filtros e planos de revisão para cada fase.

Compatível com Anki em Windows, macOS, Linux, iOS, Android e navegador — basta importar o arquivo .apkg.

Material elaborado por diplomata do Itamaraty, aprovado no CACD, com base no edital oficial.