Formação Regularização do IVA

Entenda os procedimentos e garanta a segurança fiscal da sua empresa.

Enquadramento:

Sempre que é realizada pelas empresas uma venda de bens ou uma prestação de serviços sujeita a IVA, e dele não isenta, gera-se a obrigação de emissão de fatura e de entrega do imposto, através da declaração mensal ou trimestral. Acontece que, depois de gerado o facto tributário e entregue o imposto, podem ocorrer circunstâncias que devem conduzir à regularização do IVA entregue. A este processo de regularização do IVA está subjacente o princípio da neutralidade fiscal.

Objetivos:

Adquirir conhecimentos sobre:

As situações em que se permite a regularização e dedução do IVA, liquidado e já entregue, na decorrência da realização de uma operação tributável, previstas nos arts. 78.º e 78.º-A do Código do lVA;

O procedimento de regularização e dedução, previsto nos arts. 78.º-B e ss. do Código do IVA;

A doutrina administrativa e a jurisprudência sobre a matéria.