Gestão Tributária Municipal sob o Olhar dos Tribunais de Contas: do diagnóstico à responsabilização

Português

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Estrutura Administrativa Tributária

Cadastros Municipais

Lançamento Tributário

Dívida Ativa

INSTRUTOR:

Jadson Leandro Prá

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, com dissertação dedicada à Administração Tributária Municipal e à atuação dos Tribunais de Contas no controle das políticas públicas tributárias. Especialista em Direito Tributário, Gestão da Administração Tributária Municipal, Auditoria e Contabilidade Pública. Bacharel em Ciências Contábeis e Administração. É Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC, com atuação especializada no controle da gestão fiscal e tributária dos municípios, e integra o Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do IBS – CNCE/IBS. Atuou por mais de cinco anos como Auditor Fiscal Tributário Municipal em Lages/SC, com experiência no lançamento e na fiscalização de ISS, IPTU e ITBI, na gestão do crédito tributário e da dívida ativa e na análise de decadência e prescrição tributárias.

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