APOSTILA PCBA 2026 (Só Questões Comentadas) LEGISLAÇÃO GERAL

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APOSTILA EM PDF com questões comentadas sobre Legislação Geral da PCBA 2026.

São 250 questões INÉDITAS comentadas no estilo da Banca AOCP, sendo 50 questões para cada lei.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Lei Estadual nº 6.677/1994 - Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia.

2. Lei Estadual nº 14.634/2023 - Normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia.

3. Lei Estadual nº 12.209/2011 - Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências.

4. Lei Estadual nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e alterações.

5. Lei Federal nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia.

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