Guia Pecas Direito Penal

Manual completo de estruturação de peças penais, com modelos de endereçamento, qualificação das partes, teses por tipo de ação — MP, defesa e terceiros — com fundamentos do CP, CPP, CF/88, leis especiais e jurisprudência consolidada do STJ e STF, abordando política criminal, institutos despenalizadores, execução penal, crimes hediondos e temas atuais.