Guia Pecas Processuais Direito Tributário

Manual completo de estruturação de peças tributárias, com modelos de endereçamento, qualificação das partes, estrutura de fatos, teses jurídicas por tipo de ação -simulando o contribuinte, o Fisco e terceiros intervenientes - com fundamentos do CTN, CF/88, LC 116/03, Lei 6.830/80 e jurisprudência do STJ e STF aplicável ao contencioso tributário.