Guia Prático Cálculo Judicial SELIC

O Guia Prático de Cálculo Judicial – SELIC foi desenvolvido para ajudar advogados a compreender e aplicar corretamente os critérios de atualização das dívidas civis após as mudanças introduzidas pela Lei 14.905/2024 e pelo entendimento fixado no Tema 1.368 do STJ.

Apesar dessas definições, a prática forense ainda convive com um cenário heterogêneo. Muitos processos foram decididos sob regimes jurídicos distintos e já possuem decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. Por isso, é comum encontrar sentenças e acórdãos que adotam critérios diferentes de atualização, ora utilizando a SELIC como fator único, ora separando correção monetária e juros por índices diversos.

Diante desse contexto, este guia tem como objetivo auxiliar o profissional a identificar o critério adotado em cada decisão judicial, interpretar corretamente os marcos temporais e aplicar o cálculo de forma adequada nas ferramentas disponíveis.

O material apresenta os conceitos essenciais sobre juros e correção monetária, explica o regime anterior e as alterações legislativas recentes, além de demonstrar, por meio de exemplos práticos, como estruturar cálculos judiciais passo a passo utilizando ferramentas amplamente utilizadas por profissionais da área.

Neste guia você aprenderá a:

• compreender a diferença entre juros de mora e correção monetária

• entender como funcionava o regime anterior à Lei 14.905/2024

• aplicar corretamente a SELIC como fator único, conforme o Tema 1.368 do STJ

• identificar quando utilizar IPCA e a Taxa Legal (SELIC deduzida do IPCA)

• interpretar decisões judiciais que determinam diferentes critérios de atualização

• estruturar cálculos judiciais de forma prática e segura.

O conteúdo foi desenvolvido com linguagem clara e foco prático, especialmente para advogados que precisam elaborar ou conferir cálculos judiciais, mesmo sem ter grande familiaridade com essa atividade.

Autora

Lisiane Ziech