GUIA PRÁTICO CONTRA A RETENÇÃO DE ALVARÁS

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O DIREITO NÃO SOCORRE AOS QUE ESPERAM

Caro colega advogado, cara cidadã e caro cidadão,

O encerramento de um litígio judicial deveria ser um momento de alívio e pacificação social. Após anos de instrução processual, recursos e desgate, o trânsito em julgado e o depósito do valor devido pelo réu representam a vitória definitiva. Teoricamente.

Na prática forense, a fase de expedição do alvará judicial — um ato meramente vinculado, administrativo e eletrônico — transformou-se no segundo calvário do jurisdicionado. Processos ficam paralisados por meses em secretarias e gabinetes aguardando uma assinatura digital, enquanto o dinheiro do cidadão permanece retido em contas judiciais, sofrendo perdas reais e privando o credor de sua subsistência.

Este e-book foi desenvolvido para romper a inércia administrativa dos tribunais. Unindo a mais alta doutrina processual e constitucional a um pragmatismo técnico-operacional, este material entrega as ferramentas necessárias para compelir o Poder Judiciário a cumprir os prazos legais e liberar o que é seu por direito.

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