GUIA PRÁTICO CONTRA A RETENÇÃO DE ALVARÁS
O DIREITO NÃO SOCORRE AOS QUE ESPERAM
Caro colega advogado, cara cidadã e caro cidadão,
O encerramento de um litígio judicial deveria ser um momento de alívio e pacificação social. Após anos de instrução processual, recursos e desgate, o trânsito em julgado e o depósito do valor devido pelo réu representam a vitória definitiva. Teoricamente.
Na prática forense, a fase de expedição do alvará judicial — um ato meramente vinculado, administrativo e eletrônico — transformou-se no segundo calvário do jurisdicionado. Processos ficam paralisados por meses em secretarias e gabinetes aguardando uma assinatura digital, enquanto o dinheiro do cidadão permanece retido em contas judiciais, sofrendo perdas reais e privando o credor de sua subsistência.
Este e-book foi desenvolvido para romper a inércia administrativa dos tribunais. Unindo a mais alta doutrina processual e constitucional a um pragmatismo técnico-operacional, este material entrega as ferramentas necessárias para compelir o Poder Judiciário a cumprir os prazos legais e liberar o que é seu por direito.
