GUIA PRÁTICO CONTRA RETENÇÃO DE ALVARÁS

Português

O encerramento de um litígio judicial deveria ser um momento de

alívio e pacificação social. Após anos de instrução processual,

recursos e desgate, o trânsito em julgado e o depósito do valor devido

pelo réu representam a vitória definitiva. Teoricamente.

Na prática forense, a fase de expedição do alvará judicial — um ato

meramente vinculado, administrativo e eletrônico — transformou-se

no segundo calvário do jurisdicionado. Processos ficam paralisados

por meses em secretarias e gabinetes aguardando uma assinatura

digital, enquanto o dinheiro do cidadão permanece retido em contas

judiciais, sofrendo perdas reais e privando o credor de sua

subsistência.

Este e-book foi desenvolvido para romper a inércia administrativa dos

tribunais. Unindo a mais alta doutrina processual e constitucional a

um pragmatismo técnico-operacional, este material entrega as

ferramentas necessárias para compelir o Poder Judiciário a cumprir

os prazos legais e liberar o que é seu por direito.

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