GUIA PRÁTICO CONTRA RETENÇÃO DE ALVARÁS
O encerramento de um litígio judicial deveria ser um momento de
alívio e pacificação social. Após anos de instrução processual,
recursos e desgate, o trânsito em julgado e o depósito do valor devido
pelo réu representam a vitória definitiva. Teoricamente.
Na prática forense, a fase de expedição do alvará judicial — um ato
meramente vinculado, administrativo e eletrônico — transformou-se
no segundo calvário do jurisdicionado. Processos ficam paralisados
por meses em secretarias e gabinetes aguardando uma assinatura
digital, enquanto o dinheiro do cidadão permanece retido em contas
judiciais, sofrendo perdas reais e privando o credor de sua
subsistência.
Este e-book foi desenvolvido para romper a inércia administrativa dos
tribunais. Unindo a mais alta doutrina processual e constitucional a
um pragmatismo técnico-operacional, este material entrega as
ferramentas necessárias para compelir o Poder Judiciário a cumprir
os prazos legais e liberar o que é seu por direito.
