Guia Prático da Resolução CIF nº 23/2026: 4% do Fundeb para Educação em Tempo Integral
Este e-book apresenta, de forma prática e objetiva, as principais orientações sobre a Resolução CIF nº 23/2026, que estabelece a aplicação anual mínima de 4% dos recursos recebidos do Fundeb na criação de matrículas em tempo integral na educação básica.
O material foi desenvolvido para gestores públicos, secretarias de educação, contadores, controladores internos, assessorias técnicas e profissionais que atuam no planejamento, execução e acompanhamento dos recursos da educação.
No guia, você encontrará explicações sobre a base normativa da resolução, interpretação dos 4% do Fundeb, composição da base de cálculo, exemplo prático, possibilidades de aplicação dos recursos em despesas de custeio e capital, registro no Siope, Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral, governança, riscos de interpretação, checklist de conformidade e modelos práticos para adaptação.
Um material técnico-informativo pensado para apoiar o planejamento orçamentário, a organização documental, a segurança da gestão e a correta aplicação dos recursos vinculados à expansão da educação em tempo integral.
