Guia Prático - Santa Catarina

Direitos na Prática — Fibromialgia em Santa Catarina

Você vive com fibromialgia em Santa Catarina e quer entender melhor quais direitos podem se aplicar ao seu caso?

Este guia digital de 19 páginas explica, em linguagem acessível, as principais regras estaduais e federais e mostra por onde começar. Você encontrará informações sobre a legislação catarinense, a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) e a decisão recente do TJSC, além de orientações sobre atendimento pelo SUS, transporte intermunicipal, prioridade, estacionamento, avaliação biopsicossocial, Tratamento Fora de Domicílio (TFD), BPC e benefícios do INSS.

O material também ajuda você a organizar documentos, acompanhar solicitações e saber o que fazer diante de uma negativa. As fontes oficiais estão reunidas no próprio guia para facilitar a consulta.

Importante: ter fibromialgia não garante automaticamente o reconhecimento como pessoa com deficiência nem a concessão de benefícios. Muitos direitos dependem de avaliação individual e de critérios próprios. O guia explica essas diferenças com cuidado e não substitui orientação médica, jurídica ou previdenciária.

Um material prático para consultar no seu ritmo e levar mais clareza aos próximos passos.