Guia Prático Volume 10 - Seus Direitos Garantidos

Guia Prático Volume 10: Seus Direitos Garantidos

Transforme a incerteza legal em segurança jurídica e acesso pleno a benefícios.

Este volume é o seu guia essencial para navegar pela legislação e garantir que todos os direitos do seu filho no Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam respeitados e cumpridos. Chega de ter terapias negadas ou de lutar por inclusão escolar sem ter as ferramentas certas!

O que você aprenderá:

Legislação Chave: Entenda de forma simples a Lei Berenice Piana e outras normas que garantem o tratamento, a educação e a proteção da pessoa com TEA.

Acesso a Terapias: O que fazer quando o plano de saúde ou o sistema público nega cobertura ou limita as horas de tratamento.

Direitos Escolares: Os direitos legais à matrícula, ao professor auxiliar (acompanhante especializado) e a adaptações curriculares (PEI) sem custos adicionais.

Benefícios Sociais: Como solicitar e ter acesso a auxílios e programas governamentais destinados às famílias atípicas.

Arme-se com o conhecimento legal para defender seu filho. Garanta acesso a todos os recursos necessários para o desenvolvimento dele com confiança e amparo jurídico.