Curso de Direito Financeiro
Curso completo de preparação para concursos da AGU, PFN e Procurador Federal. Seis aulas atualizadas até maio de 2026, com tratamento técnico dos temas de maior incidência em provas recentes.
Conteúdo programático:
Aula 1 — Mercado de capitais, valores mobiliários, oferta pública (RCVM 160/2022 consolidada), fundos, derivativos, securitização (Lei 14.430/2022) e CVM.
Aula 2 — Sistema Financeiro de Habitação, alienação fiduciária, Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), STF nas ADIs 7.600/7.601/7.608, MCMV e FGHab (MP 1.350/2026).
Aula 3 — Regime prudencial, Acordo de Basileia (Res. BCB 199/2022 + 474 e 478/2025), SPB e Pix, FGC com anatomia do caso Banco Master, regime interventivo (intervenção, liquidação extrajudicial, RAET).
Aula 4 — Regime sancionador, Lei 13.506/2017, PAS na CVM e no BCB (RCVM 235/2025), COAF como UIF brasileira, ADI 6.222 e RE 1.055.941/SP (Tema 990), CRSFN.
Aula 5 — Direito da concorrência, Lei 12.529/2011, infrações à ordem econômica, atos de concentração, cooperação BCB-CADE (caso XP/Itaú), Leniência e TCC, regulação dos mercados digitais (PL 4.675/2025).
Aula 6 — Direito Econômico Internacional, OMC, integração regional, investimentos estrangeiros e regulação financeira global.
Diferenciais:
Atualização normativa, jurisprudencial e regulatória com corte em maio/2026
Questões comentadas ao final de cada aula no padrão CESPE, FCC, FGV e CEBRASPE
Casos paradigmáticos como fio condutor (Sadia/Perdigão, Banco Master, XP/Itaú)
Indicado para candidatos a AGU, PFN, Procurador Federal, MPF, Magistratura Federal e demais carreiras com a disciplina em edital. Útil também a advogados nas áreas regulatória, financeira e concorrencial.
