DESVENDANDO O CNIS

Neste curso, conheça as principais situações que requerem atenção dos titulares dos dados (os cidadãos inscritos no CNIS) na hora de solicitar benefícios previdenciários ou assistenciais ao INSS.

Ementa:

- da validade dos dados constantes no CNIS

- principais indicadores de pendências e alertas em vínculos, remunerações e contribuições

- comprovação e acerto de dados no CNIS

- do ajuste de guias de recolhimento do contribuinte individual, facultativo e empregado doméstico

- reclamação trabalhista sobre vínculos e remunerações

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO — CTC

Descrição do curso: A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento importante para quem muda de regime previdenciário. O RGPS (Regime Geral de Previdência Social) é gerenciado pelo INSS, ao passo que cada Estado da Federação, Municípios ou o Distrito Federal podem gerenciar um RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) para seus servidores. Respeitados os critérios de cada regime, quando um segurado muda de filiação de um PPPS para o RGPS - e vice-versa - é possível levar o tempo de contribuição por meio de uma CTC.

Neste curso, conheça os critérios para realização dessa mobilidade de contribuições entre os regimes previdenciários.

Ementa:

- emissão de CTC - requisitos materiais e formais - revisão de CTC - averbação de CTC - desaverbação de CTC - fracionamento de CTC - a contagem recíproca e averbação de tempo pelos RPPS, inclusive para fins de concessão de abono de permanência ou outras vantagens financeiras

- tempo de aluno aprendiz

- fluxo para emissão