Direito Ambiental

Direito Ambiental Completo: CF/88 e legislação comentada + teoria + informativos + questões. Todos os pontos do seu edital cobertos por um só material, com uma abordagem prática e didática.

Inclui os seguintes PDF's / assuntos:

Origem, nascimento no Brasil e no Direito Internacional, conceito, objeto, princípios fundamentais

Direito Ambiental como Direito Econômico. A Ordem Econômica Ambiental. Repartição de Competências Ambientais na CF88

Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA, Lei nº 6.938-81). SISNAMA, zoneamento, espaços territoriais especialmente protegidos, etc.

Lei nº 9.985-00 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Lei do SNUC)

Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento ambiental. LC 140-11. Resoluções CONAMA nº 1-86 e 237-97

Lei nº 11.105-05 (Lei da Biossegurança)

Lei nº 9.605-98 (Crimes contra o Meio Ambiente e Infrações Administrativas Ambientais)

Lei nº 13.123-15 (Lei da Biodiversidade) e Decreto nº 4.339-02 (Instrumentos de Proteção Internacional)

Lei nº 12.651-12 (Código Florestal)

Lei nº 11.284-06 (Lei de Gestão de Florestas Públicas) e Lei nº 11.428-06 (Lei de Proteção da Mata Atlântica)

Lei nº 9.433-97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)

Lei nº 12.305-10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

Mineração. Decreto-Lei nº 227-67 (Código de Mineração). Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente. Judiciário, MP e DP