Direito do Consumidor

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Direito do Consumidor – Edição 2026

Teoria, jurisprudência e questões para concursos jurídicos · Volume único.

Da relação de consumo à tutela em juízo: direitos básicos, responsabilidade pelo fato e pelo vício, oferta, publicidade, práticas e cláusulas abusivas, superendividamento e contratos de consumo.

O que você encontra:

• Fundamentos e relação de consumo

• Direitos básicos e inversão do ônus da prova

• Responsabilidade pelo fato e pelo vício

• Decadência, prescrição e desconsideração

• Oferta, publicidade e práticas abusivas

• Bancos de dados e proteção de dados

• Cláusulas abusivas, crédito e superendividamento

• Contratos em espécie

• Tutela administrativa, penal e jurisdicional

Para quem é: Magistratura (ENAM) · Ministério Público · Defensoria · Procuradorias · Procons · Cartórios (ENAC) · OAB.

861 páginas · 331 questões · Atualizado até outubro de 2026.

Formato: e-book em PDF, com acesso imediato após a confirmação do pagamento. O arquivo é personalizado com os dados do comprador.

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