Direito Processual Civil I

O Direito Processual Civil é o ramo do Direito que reúne as regras e princípios responsáveis por organizar o funcionamento do processo judicial nas causas cíveis.

Em outras palavras, ele define como uma ação deve acontecer perante o Poder Judiciário: como o processo começa, quais são os direitos das partes, os prazos, as provas, as decisões do juiz, os recursos e a forma de execução das decisões judiciais.

O Direito Processual Civil funciona como um “caminho” para garantir que os direitos previstos no Direito Civil e em outras áreas sejam efetivamente protegidos pela Justiça. Entre os principais assuntos estudados, você encontrará:

• Institutos fundamentais do Processo Civil;

• Jurisdição, suas características, princípios e classificações;

• Ação: condições, elementos, identidade e carência da ação;

• Competência absoluta, relativa, interna e critérios de competência;

• Conflito de competência e hipóteses de incompetência;

• Sujeitos processuais e capacidade processual;

• Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública;

• Atos processuais, prazos e princípios informadores;

• Pressupostos processuais e nulidades;

• Petição inicial, citação e capacidade postulatória;

• Litisconsórcio e suas classificações;

• Intervenção de terceiros e suas modalidades;

• Assistência, denunciação da lide e chamamento ao processo;

• Formação, suspensão e extinção do processo;

• Extinção com e sem resolução do mérito.