Guia do ITBI na Reforma Tributária — Edição 2026 (Guia Técnico + Kit de Peças)

Guia técnico completo sobre o ITBI no cenário pós-Reforma Tributária, atualizado pela Lei Complementar 227/2026, pela LC 214/2025 e pela EC 132/2023.

O material está organizado em quatro partes:

Parte 1 — Guia técnico, com 12 capítulos: fundamentos constitucionais, a nova definição legal de valor venal, base de cálculo e a distinção em relação ao IPTU, imunidades, holdings patrimoniais, fato gerador e competência, alienação fiduciária, reorganizações societárias, CIB e SINTER, e jurisprudência comentada, incluindo os Temas 796 e 1.348 do STF e o Tema 1.113 do STJ.

Parte 2 — Aplicação prática: exemplos numéricos com cálculo passo a passo, quatro fluxogramas operacionais e cinco casos práticos resolvidos.

Parte 3 — Consulta rápida: glossário técnico, 30 perguntas e respostas frequentes e referências legislativas e jurisprudenciais.

Parte 4 — Kit prático com 6 peças para adaptar ao caso concreto: 2 requerimentos administrativos, 3 mandados de segurança e 1 ação de repetição de indébito cumulada com anulatória.

Entrega em PDF, com sumário clicável para navegação. Indicado para advogados, contadores, gestores e servidores públicos que atuam com transações imobiliárias, planejamento patrimonial e contencioso tributário municipal.

Este material tem caráter informativo e educacional e não constitui aconselhamento jurídico ou tributário para casos concretos.