GUIA ORIENTATIVO: A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRASIL

Este guia reúne, de forma didática e organizada, os principais fundamentos que sustentam a transição energética brasileira: o marco institucional criado pelo Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023 — em especial o Art. 20, que instituiu as competências do Departamento de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME) —; os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 7 (Energia Limpa e Acessível) e o ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clim...