Lei com espaço para anotar
Estude as principais leis para carreiras policiais de maneira mais dinâmica. Legislação (lei sem comentários), em formato PDF, atualizada, formatada e com espaço para inserir anotações.
- Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal, Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar.
Leis de trânsito:
- Lei 9.503/97 - CTB
- Resoluções do CONTRAN: 24, 26, 36, 110, 205, 210, 242, 289, 432, 508, 525, 573, 723, 723, 735, 788, 798, 819, 882, 885, 909, 912, 914, 916, 918, 933, 937, 938, 940, 945, 946, 948, 955, 958, 960, 969, 970, 973, 985.
* Todas as resoluções foram baseadas no último edital da PRF, sendo substituídas aquelas que foram revogadas pelas que estão em vigor
*Decreto 1.655 - Competência PRF
Leis especiais:
- Lei n° 5.553 - Identificação pessoal
- Lei n° 7.102 - Segurança de estabelecimentos financeiros
- Lei n° 7.210 - Execução Penal - LEP
- Lei n 7.716 - Preconceito de raça e cor
- Lei n° 7.960 - Prisão temporária
- Lei n° 8.069 - ECA
- Lei n° 8.072 - Crimes hediondos
- Lei n° 8.429 - Improbidade administrativa
- Lei n° 8.112 - Servidores públicos civis
- Lei n° 9.099 - Juizados especiais criminais
- Lei n° 9.296 - Interceptação telefônica
- Lei n° 9.455 - Tortura
- Lei n° 9.605 - Crimes ambientais
- Lei n° 9.613 - Lavagem de dinheiro
- Lei n° 10.357 - Produtos químicos
- Lei n° 10.446 - Repressão uniforme
- Lei n° 10.741 - Estatuto do idoso
- Lei n° 10.826 - Estatuto do desarmamento
- Lei n° 11.340 - Maria da penha
- Lei n° 11.343 - Lei de Drogas
- Lei n° 12.037 - Identificação criminal
- Lei n° 12.846 - Lei Anticorrupção
- Lei n° 12.850 - Organização criminosa
- Lei n° 13.146 - Inclusão da pessoa com deficiência
- Lei n° 13.455 - Lei de migração
- Lei n° 13.675 - Sistema único de segurança pública
- Lei n° 13.869 - Abuso de autoridade
- Lei n° 14.133 - Licitações e contratos administrativos
- Lei n° 14.344 - Lei Henry Borel
* Atualização com mudanças no código;
*Material em PDF.