Lei com espaço para anotar

Estude as principais leis para carreiras policiais de maneira mais dinâmica. Legislação (lei sem comentários), em formato PDF, atualizada, formatada e com espaço para inserir anotações.

- Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal, Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar.

Leis de trânsito:

- Lei 9.503/97 - CTB

- Resoluções do CONTRAN: 24, 26, 36, 110, 205, 210, 242, 289, 432, 508, 525, 573, 723, 723, 735, 788, 798, 819, 882, 885, 909, 912, 914, 916, 918, 933, 937, 938, 940, 945, 946, 948, 955, 958, 960, 969, 970, 973, 985.

* Todas as resoluções foram baseadas no último edital da PRF, sendo substituídas aquelas que foram revogadas pelas que estão em vigor

*Decreto 1.655 - Competência PRF

Leis especiais:

- Lei n° 5.553 - Identificação pessoal

- Lei n° 7.102 - Segurança de estabelecimentos financeiros

- Lei n° 7.210 - Execução Penal - LEP

- Lei n 7.716 - Preconceito de raça e cor

- Lei n° 7.960 - Prisão temporária

- Lei n° 8.069 - ECA

- Lei n° 8.072 - Crimes hediondos

- Lei n° 8.429 - Improbidade administrativa

- Lei n° 8.112 - Servidores públicos civis

- Lei n° 9.099 - Juizados especiais criminais

- Lei n° 9.296 - Interceptação telefônica

- Lei n° 9.455 - Tortura

- Lei n° 9.605 - Crimes ambientais

- Lei n° 9.613 - Lavagem de dinheiro

- Lei n° 10.357 - Produtos químicos

- Lei n° 10.446 - Repressão uniforme

- Lei n° 10.741 - Estatuto do idoso

- Lei n° 10.826 - Estatuto do desarmamento

- Lei n° 11.340 - Maria da penha

- Lei n° 11.343 - Lei de Drogas

- Lei n° 12.037 - Identificação criminal

- Lei n° 12.846 - Lei Anticorrupção

- Lei n° 12.850 - Organização criminosa

- Lei n° 13.146 - Inclusão da pessoa com deficiência

- Lei n° 13.455 - Lei de migração

- Lei n° 13.675 - Sistema único de segurança pública

- Lei n° 13.869 - Abuso de autoridade

- Lei n° 14.133 - Licitações e contratos administrativos

- Lei n° 14.344 - Lei Henry Borel

* Atualização com mudanças no código;

*Material em PDF.