Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Mantenha-se à frente no dinâmico cenário das contratações públicas!

É com grande satisfação que apresento o mais novo ebook, "Lei de Licitações e Contratos Administrativos", uma obra essencial para advogados, gestores e profissionais do setor público que buscam atualização e aprofundamento nas recentes transformações do Direito Administrativo brasileiro.

Desenvolvido com rigor técnico e linguagem objetiva, este material aborda de forma completa os fundamentos dos contratos administrativos, o papel crucial das garantias e, principalmente, as inovações legislativas mais recentes de 2024 e início de 2025 que impactam diretamente sua atuação:

•Decreto nº 12.174/2024: Detalhamento das novas garantias trabalhistas na execução dos contratos.

•Decreto nº 12.343/2024: As atualizações nas faixas de valores para licitações e contratações públicas.

•Lei nº 14.981/2024: Medidas excepcionais para contratações em estados de calamidade pública.

Acesse agora e atualize seu conhecimento!