LICITAÇÃO

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* Introdução* Conceito

* Natureza jurídica

* Fontes normativas

* Fonte constitucional

* Fonte legislativa

* Lei básica

* A aplicabilidade concomitante

* Destinatários

* Fundamentos

* Moralidade administrativa

* Igualdade de oportunidades

* Princípios

* Princípio da legalidade

* Princípios da moralidade, da impessoalidade e da probidade administrativa

* Princípio da igualdade

* Princípio da publicidade

* Princípio da vinculação ao edital

* Princípio do julgamento objetivo

* Princípio da competitividade

* Princípios da eficiência, eficácia, economicidade e celeridade

* Princípio do interesse público

* Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

* Princípios da motivação e segurança jurídica

* Princípio do planejamento

* Princípio da segregação de funções

* Princípio do desenvolvimento nacional sustentável

* Processo licitatório

* Fase preparatória

* Instrução

* Modalidades

* Noções gerais

* Concorrência

* Pregão

* Concurso

* Leilão

* Diálogo competitivo

* Critérios de julgamento

* Critérios gerais

* Maior retorno econômico e contrato de eficiência

* Divulgação do edital

* Propostas e lances

* Julgamento

* Habilitação

* Aspectos gerais

* Habilitação jurídica

* Habilitação técnico-profissional e técnico-operacional

* Habilitação fiscal, social e trabalhista

* Habilitação econômico-financeira

* Encerramento da licitação

* Contratação direta

* Processo de contratação direta

* Inexigibilidade de licitação

* Dispensa de licitação

* Noções gerais

* Critério de valor

* Licitação fracassada

* Objetos específicos

* Emergência e calamidade pública

* Pesquisa e desenvolvimento tecnológico

* Forças armadas e segurança nacional

* Relações interpessoais de direito público

* Área da s